06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042591-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA SOARES JACOMEADVOGADO(A): ARINE VIEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221132) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despacho anterior, indefiro, por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Retorne o processo ao estado de sobrestamento.

Rio de Janeiro, 27/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:10

Determinada a intimação
27/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042591-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA SOARES JACOMEADVOGADO(A): ARINE VIEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221132) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
07/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:36

Determinada a intimação
07/08/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042591-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA SOARES JACOMEADVOGADO(A): ARINE VIEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221132) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 10 dias.

Rio de Janeiro, 21/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:08

Determinada a intimação
21/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042591-43.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOAUTOR: ANA CRISTINA SOARES JACOMEADVOGADO(A): ARINE VIEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
17/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO01F)
17/07/2025 16:07

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:36

Despacho
14/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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