10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 14:55

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069268-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS STACCHINIADVOGADO(A): DENISE ANALIA BARELA CAETANO (OAB RJ154833) DESPACHO/DECISÃO Parte autora, portadora de diabete mellitus tipo 2, insulinodependente, requer seja a parte ré condenada em antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a fornecer-lhe o insumo monitor freestyle libre 2 com sensores. Intimado, o NAT informa que o insumo requerido é uma nova tecnologia revolucionária de monitoramento da glicose para pessoas com diabetes, que, porém, não exclui a aferição da glicemia capilar (tese convencional e disponibilizado pelo SUS), de forma que não é imprescindível para o manejo da doença da qual é acometida a parte autora. Admite-se que, principalmente, havendo perigo para a vida, o Poder Judiciário atue no sentido de preservá-la, desde que tal intento possa ser alcançado por algo que esteja ao alcance do juiz determinar que seja feito.

Neste sentido, obrigar pessoas públicas ou privadas a agir quando a lei mesma não as compele a isto está fora de seu âmbito de possibilidades.

Sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Rio de Janeiro, 18/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105900
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:44

Determinada a intimação
18/07/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:49

Juntada de Petição
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 07:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 01:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:24

Determinada a citação
10/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005450-37.2023.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Juraci da Cunha Amorim

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5002638-66.2025.4.02.5006

Luciano Simoes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002998-10.2025.4.02.5003

Viviane Marques Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Alves Cassini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022151-35.2025.4.02.5001

Rafael Proeza de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003614-76.2025.4.02.5005

Sonia Goncalves de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Vilaca do Carmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo