TRF2 - 5007370-81.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 12:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/05/2023 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/05/2023 18:51
Despacho
-
04/05/2023 00:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/05/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 13:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 44
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/03/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2023 05:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
23/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
17/03/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2023 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
23/02/2023 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/01/2023 21:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5007370-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: HELDER SODRE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
11/01/2023 17:26
Juntado(a)
-
23/11/2022 07:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2022 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2022 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/09/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2022 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 17:07
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5007370-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: HELDER SODRE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5007370-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: HELDER SODRE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5007370-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: HELDER SODRE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5007370-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: HELDER SODRE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
09/08/2022 11:24
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:13
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/07/2021 14:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
16/07/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/07/2021 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/07/2021 16:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/07/2021 16:27
Vista ao MP
-
14/07/2021 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007223-89.2019.4.02.5001
Gelson Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Turino
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/04/2023 07:01
Processo nº 5001156-37.2021.4.02.5002
Maria da Penha de Valois Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/10/2022 13:21
Processo nº 5010216-74.2021.4.02.5118
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Rafael Leandro da Silva
Advogado: Edilaine de Sousa Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2022 13:26
Processo nº 5010216-74.2021.4.02.5118
Rafael Leandro da Silva
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/07/2021 16:17
Processo nº 5012611-84.2021.4.02.5103
Posto Ilha Comercio de Combustiveis LTDA
Instituto de Pesos e Medidas do Estado D...
Advogado: Salatiel Andriola Pizelli
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2024 14:28