TRF2 - 5012611-84.2021.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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20/02/2024 11:58
Recebidos os autos do STJ
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14/11/2023 15:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/11/2023 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/11/2023 18:32
Recurso Especial Admitido
-
02/05/2023 08:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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29/03/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/03/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:37
Juntada de Certidão
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16/03/2023 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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16/03/2023 16:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/03/2023 20:32
Juntada de Petição
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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02/12/2022 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/11/2022 12:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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21/11/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 14:29
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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06/11/2022 21:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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04/11/2022 20:31
Juntada de Petição
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5012611-84.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
27/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/10/2022 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/10/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/10/2022 07:03
Intimado em Secretaria
-
04/10/2022 07:02
Intimado em Secretaria
-
04/10/2022 07:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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03/10/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/09/2022 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/09/2022 12:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/08/2022 13:16
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5012611-84.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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17/08/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2022 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
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16/08/2022 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/06/2022 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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