23/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032146-34.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: VIRGINIA DUARTE DE SA RODRIGUES RORIZADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO 1 - Acolho a emenda à inicial (evento 51, EMENDAINIC1). 2 - À Secretaria do juízo para retificar a classe da ação de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento Comum. 3 - Após o item '2", cumpra à Secretaria do Juízo as seguintes diligências A) CITE-SE A PARTE RÉ (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15.

A citação acima poderá se dar através da rotina "intimação" no Sistema Eproc tendo em vista a impossibilidade de realizar a "rotina" citação quando já houve intimação da parte, in casu, da UNIÃO, como já ocorreu no presente feito. B) Findo o prazo do item "A'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

C) Transcorrido o prazo do item "B" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro. Quando da apresentação das contestações e da réplica deverão as partes apresentarem manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15).

D) Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.
17/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 16:09

Decisão interlocutória
17/07/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/05/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:02

Determinada a intimação
19/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 15:33

Decisão interlocutória
04/12/2024 02:47

Juntada de Petição
09/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:34

Determinada a intimação
06/06/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:40

Determinada a intimação
04/03/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:43

Determinada a intimação
14/09/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 390,00 em 12/08/2023 Número de referência: 1080511
09/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 13:17

Conclusos para julgamento
12/07/2023 15:27

Determinada a intimação
16/05/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2023 12:49

Indeferida a petição inicial
13/04/2023 14:36

Conclusos para julgamento
12/04/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 17:41

Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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