TRF2 - 5072567-32.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-00 processada no TRF2 com o no. 51733264920254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-00 processada no TRF2 com o no. 51733264920254029666/TRF (CHRISTIANO CEVER SILVA DE CASTRO)
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04/09/2025 13:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-00
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072567-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUREQUERENTE: CHRISTIANO CEVER SILVA DE CASTROADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-00
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072567-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CHRISTIANO CEVER SILVA DE CASTROADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO A Fazenda foi condenada a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda sobre AHRA.
Não houve condenação em honorários (evento 25).
O autor, iniciando o cumprimento de Sentença, apurou o valor de R$28.377,84 no evento 49.
Pediu destaque de honorários contratuais de 20%.
Na impugnação no evento 56, contudo, a Fazenda calculou o valor devido em R$25.300,44.
DECIDO.
Na impugnação, a Fazenda possui razão ao arguir que o cálculo do valor a restituir não deve considerar tão somente o valor retido pela fonte pagadora nos contracheques. É preciso que seja feita a recomposição da base de cálculo do IR, na base anual, considerando restituições, retenções e deduções.
Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar a restituir o valor de R$ 25.300,44, para 06/2025, sendo R$20.218,91 de principal mais R$5.081,53 de juros.
DEFIRO o destaque dos honorários contratuais.
Expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s).
Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.
Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
11/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:07
Decisão interlocutória
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11/07/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 10:27
Juntada de Petição
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26/06/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2025 15:50
Despacho
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23/05/2025 13:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 18:10
Juntada de Petição
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09/05/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF04
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09/05/2025 11:37
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:22
Negado seguimento a Recurso
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20/03/2025 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/03/2025 08:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2025 21:51
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 13:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/12/2024 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/12/2024 17:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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10/12/2024 17:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2024 14:34
Juntada de Petição
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09/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/11/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 15:56
Julgado improcedente o pedido
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06/11/2024 15:14
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2024 10:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:37
Determinada a intimação
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23/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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