22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 15:56

Despacho
12/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002335-43.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ELISABETH ALVES REISADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DA SILVA (OAB RJ189541) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando valor da causa compatível com proveito econômico pretendido (art. 292, inciso I do CPC), bem como apresentar renúncia aos valores que excedam ao teto dos JEFs na data do ajuizamento, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf.
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:30

Despacho
22/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET02S para RJPET02F)
22/07/2025 12:10

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
22/07/2025 09:58

Despacho
21/07/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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