TRF2 - 5009739-06.2024.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 19:49
Baixa Definitiva
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18/07/2025 19:49
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009739-06.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARIA OLIMPIA NERY DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO DELPRETE (OAB ES032126)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar ao INSS que conclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente, a análise do pedido de Aposentadoria Híbrida (nº 2000325457). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
22/05/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:56
Concedida a Segurança
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06/12/2024 18:48
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/12/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:19
Concedida em parte a Tutela Provisória
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07/11/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 14:50
Juntada de Certidão
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06/11/2024 10:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS501J)
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06/11/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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