19/09/2025 15:31

Juntada de Petição
18/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065595-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILDA CASADIASADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO Intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 30, CALC2.

Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, em benefício da NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 11.***.***/0001-39, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:47

Determinada a intimação
03/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 06:27

Juntada de Petição
21/08/2025 16:52

Juntada de Petição
21/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 23:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 23:23

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
19/08/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065595-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NILDA CASADIASADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à obrigação de conceder o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (05/07/2024).
11/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:32

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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