20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1236 (STF)
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075947-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERIO ESTEPHANELE BRITOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Em virtude da liminar deferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF que determinou a suspensão nacional dos processos nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; bem como da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE o processo até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou ulterior deliberação.
30/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:53

Despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075947-29.2025.4.02.5101 distribuido para 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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