15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022066-49.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: REINAN SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança.

Custas suspensas pela gratuidade de justiça. Intimem-se.
11/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2025 19:01

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022066-49.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: REINAN SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por REINAN SANTOS DA SILVA em face de CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUARAPARI, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
07/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT04F)
30/07/2025 17:47

Alterado o assunto processual
30/07/2025 17:32

Declarada incompetência
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5022066-49.2025.4.02.5001 distribuido para 6ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 28/07/2025.
28/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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