09/09/2025 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2025 19:20

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000691-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DENIZE CRISTINA ANDRADE DE LIMAADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO (OAB RJ226749)ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS FELIX (OAB RJ231640) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa pretérita, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 17:39

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
25/03/2025 13:54

Juntada de Petição
24/03/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 22:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENIZE CRISTINA ANDRADE DE LIMA <br/> Data: 05/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISC
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:39

Determinada a intimação
06/03/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça
31/01/2025 01:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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