21/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002340-77.2025.4.02.5102/RJEXEQUENTE: RUTH DALVA COSTAADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)SENTENÇAACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela executada.

Custas de lei.

Condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à execução.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Passado esse prazo, extinguem-se tais obrigações. (art. 98, § 3º,CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.R.I.
21/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:22

Determinada a intimação
06/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:58

Determinada a intimação
03/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:05

Despacho
21/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJPET01F)
21/03/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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