12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002179-64.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: EVERTON MATHEUS RANGEL CASANOVAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
02/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 10:02

Juntada de Petição
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 14:26

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002179-64.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EVERTON MATHEUS RANGEL CASANOVAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
30/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/07/2025 10:39

Homologada a Transação
29/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002179-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EVERTON MATHEUS RANGEL CASANOVAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 15/08/2022, no evento 16, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:23

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
07/07/2025 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 12:51

Juntada de Petição
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 15:51

Juntada de Petição
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
31/03/2025 14:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 03:10

Perícia designada - <br/>Periciado: EVERTON MATHEUS RANGEL CASANOVA <br/> Data: 09/05/2025 às 10:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
31/03/2025 03:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
31/03/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2025 13:25

Juntado(a)
30/03/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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