25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 08:30

Juntada de Petição
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 22:37

Determinada a intimação
17/06/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000098-45.2025.4.02.5006/ESAUTOR: THIAGO ANDRE DIASADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgo extinto o processo com julgamento do mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de auxílio acidente, à parte autora THIAGO ANDRE DIAS, CPF: *11.***.*46-96, com DIB imediatamente após a cessação do benefício por incapacidade temporária NB 600.402.401-9 em 31/3/2016, e ao pagamento dos atrasados desde a referida data até a efetiva implantação, respeitada a prescrição quinquenal, contada da data do ajuizamento da presente ação, nos termos do art. 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/91.

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 22:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
01/05/2025 22:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 14:44

Juntada de Petição
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO ANDRE DIAS <br/> Data: 17/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
30/01/2025 12:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 21:19

Determinada a intimação
15/01/2025 12:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 20:24

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
13/01/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021813-61.2025.4.02.5001

Andrea Teresinha de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 22:44

Exibir Processo

Processo nº 5070942-26.2025.4.02.5101

Therezinha Mendes de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5004986-57.2025.4.02.5103

Flavia Mariano da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008961-24.2024.4.02.5103

Joceli dos Santos Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005201-67.2024.4.02.5006

Thalita de Oliveira Serafim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo