15/09/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 08:48

Juntada de Petição
11/09/2025 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121834620254020000/TRF2
11/09/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121834620254020000/TRF2
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076502-46.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ELI ROQUE DINIZ (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, ajuizado em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, visando à execução de diferenças remuneratórias reconhecidas na ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria profissional.

Na inicial, a parte autora, como substituta processual de ELI ROQUE DINIZ, atribuiu à causa o valor simbólico de R$ 500,00.

Determinada a emenda da inicial, a parte autora o alterou para R$ 1.000,00, "apenas para fins fiscais".

Vieram os autos conclusos para apreciação do valor atribuído à causa.

Decido.

Como se sabe, o valor da causa deve refletir, ainda que de forma estimada, o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo (art. 291 do CPC).

No presente caso, verifica-se que os valores simbólicos indicados (R$ 500,00 ou R$ 1.000,00) não correspondem à realidade econômica da demanda e não refletem a extensão provável do crédito a ser executado.

Este, por sua vez, tampouco podem ser considerado ínfimo a ponto de dispensar a devida correção.

Considerando os parâmetros objetivos da sentença coletiva, notadamente, (i) o percentual reconhecido judicialmente (3,17%); (ii) o período de incidência estimado em aproximadamente 84 meses; (iii) a remuneração média dos substituídos; (iv) e a incidência de correção monetária e juros de mora, de rigor a correção, por arbitramento, do valor da causa.

Assim, há de ser fixado o valor da causa, de ofício, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título provisório, até a apresentação dos cálculos detalhados pela ré.

Tal providência se justifica para melhor adequação do feito às regras de competência e de processamento (art. 292, §§ 2º e 3º, CPC), sem prejuízo de futura alteração do valor da causa após a liquidação.

Diante do exposto: (I) RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a teor do art. 292, 3º, do CPC; e (II) INTIME-SE a parte autora para: a) juntar cópia da identidade e CPF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC); b) recolher as custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

INTIMEM-SE.
09/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:51

Determinada a intimação
29/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:32

Juntada de Petição
29/08/2025 09:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 15 e 14 Número: 50121834620254020000/TRF2
29/08/2025 09:31

Juntada de Petição
14/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:18

Determinada a intimação
05/08/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 02/08/2025 Número de referência: 1363064
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
31/07/2025 10:32

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO15F)
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076502-46.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:47

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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