TRF2 - 5002818-82.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANA LEOPOLDINA SOARES DE SOUZA

CPF *67.***.*50-87

Advogados

RODRIGO MARTINS CORREA

OAB: 207506/RJ

CPF *23.***.*28-60

RAIANNA MARTINS AMIM

OAB: 210049/RJ

CPF *23.***.*07-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:54

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 10:53

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002818-82.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANA LEOPOLDINA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 07/08/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2025 13:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/08/2025 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/07/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002818-82.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANA LEOPOLDINA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.    Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais.   Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.    Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 18/07/2025 23:01

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 18/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2025 15:19

    Determinada a citação

  • 18/07/2025 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 14:57

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)

  • 15/07/2025 14:46

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/07/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2025 11:51

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/04/2025 02:41

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/04/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 11:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: ANA LEOPOLDINA SOARES DE SOUZA <br/> Data: 16/06/2025 às 17:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

  • 24/04/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)

  • 24/04/2025 11:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/04/2025 15:38

    Juntado(a)

  • 22/04/2025 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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