02/09/2025 15:34

Juntada de Petição
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição
29/07/2025 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002074-24.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: MARIA JOSE NERES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução integral dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, observado o prazo prescricional quinquenal.

Nos termos do acordo, tais valores serão ressarcidos em folha de pagamento e atualizados pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto, até a data de seu efetivo pagamento. A adesão ao acordo pressupõe: i) concordância com seus termos, ii) compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, e iii) quitação plena do INSS, ressalvado outros direitos em relação à entidade associativa envolvida.

O acordo ainda prevê, na hipótese de necessária extinção de ação ajuizada em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor devido administrativamente a ser pago via RPV. Na sequência, como consectário da homologação, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS E A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES QUE TRATAM DA CONTROVÉRSIA pertinente aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros no período de Março/2020 a Março/2025. Também foi ratificada a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o julgamento final da ADPF a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Pois bem.

Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF; 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236; 3) intimar o autor para, ACASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nos autos, para tomada das providências cabíveis (nessa fase processual - desistência do recurso e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS).

Intimem-se.

Após, cumpra-se.
11/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:42

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2025 15:42

Juntada de Petição
19/12/2024 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/12/2024 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
19/12/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/12/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/09/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:03

Decisão interlocutória
27/09/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 09:39

Juntada de Petição
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 16:52

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
02/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2024 12:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 23:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
20/06/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 16:35

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000862-87.2025.4.02.9999

Maria Alice Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Marcos Mariano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5090633-94.2023.4.02.5101

Elisa Veronica de Mello Varela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003135-60.2024.4.02.5121

Michele Chagas de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003135-60.2024.4.02.5121

Brunno Barros da Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Aislan Cesar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5003632-97.2025.4.02.5005

Edmar Alves da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo