16/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075058-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA MARLENE DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA (OAB RJ239872)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar o INSS ao pagamento dos valores oriundos do benefício previdenciário de prestação continuada a pessoa idosa, NB nº 710.555.204-3, referentes ao período de 29/09/2021 a 31/10/2022, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
30/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:38

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 21:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075058-75.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
27/07/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 09:33

Determinada a citação
25/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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