05/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:02

Juntada de Petição
04/09/2025 07:16

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
19/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079037-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA QUARESMA PIMENTEL (Pais)ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487)AUTOR: MARIA ALICE QUARESMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do cumprimento da tutela.
18/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 15:35

Juntada de Petição
12/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079037-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA QUARESMA PIMENTEL (Pais)ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487)AUTOR: MARIA ALICE QUARESMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de prestação continuada da Loas nº 714.992.679-8, com data inicial em 06/05/2024 (evento 1.11) e DIP do Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [3] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [4], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [5].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 41 e 42
13/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 16:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 29 - LAUDO PERICIAL - 09/12/2024 13:04:06
11/12/2024 16:32

Determinada a intimação
11/12/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024 22:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:04

Juntada de Petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 18
30/10/2024 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
30/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE QUARESMA PEREIRA <br/> Data: 09/12/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO
30/10/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Determinada a intimação
25/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:53

Decisão interlocutória
15/10/2024 17:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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