22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001529-31.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: REGIANE MARTINS DE ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:45

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-54 processada no TRF2 com o no. 51627413520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-54 processada no TRF2 com o no. 51627405020254029666/TRF (REGIANE MARTINS DE ALMEIDA)
05/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-54
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001529-31.2023.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: REGIANE MARTINS DE ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-54
18/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/05/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/05/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 20:28

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 08:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2024 16:42:56)
30/10/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 66
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2024 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:45

Determinada a intimação
01/07/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2024 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:29

Determinada a intimação
08/03/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/11/2023 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2023 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:30

Determinada a intimação
24/10/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2023 13:46:20)
20/10/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/10/2023 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2023 15:27

Conclusos para julgamento
12/06/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
25/05/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023 23:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/05/2023 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
09/05/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/05/2023 15:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/05/2023 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 10:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2023 15:56

Juntada de Petição
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/03/2023 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:26

Despacho
16/03/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:10

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
27/02/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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