25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013192-97.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LIMA (OAB RJ157071)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, ADMITO a presente exceção de pré-executividade tão somente com relação à pretensão de nulidade da dívida executada em razão da aplicação retroativa da Lei nº 14.599/2023 e a REJEITO quanto a esta pretensão.

Ao excipiente para indicar sua Credora Fiduciária ou ofertar outro bem em garantia, livre e desembaraçado.

Cumprido, dê-se vista ao DNIT, vindo após conclusos para decisão.
23/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:15

Decisão interlocutória
30/06/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:14

Despacho
10/04/2025 17:53

Juntada de Petição
20/02/2025 12:53

Juntada de Petição
08/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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