31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 17:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008811-58.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: ALMIR GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 11/08/2025 - RESPOSTA
12/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
11/08/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
08/08/2025 15:30

Juntada de Petição
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008811-58.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALMIR GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, incluindo a averbação e reconhecimento de tempo especial dos períodos de 02/01/1984 a 31/12/1993, 01/07/1979 a 12/09/1983 e 01/04/1977 a 25/06/1977, bem como a pagar eventuais diferenças devidas.

As diferenças vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 3°, I, 4º, II, do CPC).

Sentença sujeita à remessa necessária.

P.R.

Intime-se a APSDJ.
21/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/08/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:02

Despacho
15/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 20:54

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006015-31.2023.4.02.5001

Geraldo Jose Cunha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Maria da Graca Santiago de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5004438-71.2021.4.02.5103

Antonio Marcos Alves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5075236-24.2025.4.02.5101

Daniella da Silva Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Pereira Nasser

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003620-83.2025.4.02.5005

Antonio Sales Luns

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003657-13.2025.4.02.5005

Aleida de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo