19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010027-54.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANDREA LYRIO MIGUEL TASSISADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
18/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 16:22

Determinada a intimação
22/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010027-54.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANDREA LYRIO MIGUEL TASSISADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261)SENTENÇAIII - DISPOSTIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professora à parte autora, com DIB em 06/10/2022, bem como a pagar as parcelas vencidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
21/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:24

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:35

Despacho
01/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 19:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 19:48

Concedida a gratuidade da justiça
05/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022134-96.2025.4.02.5001

Maria Luiza Prochnow

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020796-87.2025.4.02.5001

Gildete Alves de Souza

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005595-92.2025.4.02.5118

Vilma Jesus dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Pestana Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075099-42.2025.4.02.5101

Paulo Cesar Nogueira da Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Carine Moisinho Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5127126-70.2023.4.02.5101

Maria Eliana das Merces

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo