TRF2 - 5041401-25.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-72 processada no TRF2 com o no. 51694447920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-72 processada no TRF2 com o no. 51694439420254029666/TRF (RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA)
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28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-72 processada no TRF2 com o no. 51694439420254029666/TRF (JOSE LUCIANO DA SILVA)
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25/08/2025 14:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-72
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 16:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-72
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041401-25.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE LUCIANO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA (OAB ES022234) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 43) condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença NB 638.781.406-9 ao autor, com efeitos financeiros desde a data de início da incapacidade apurada pelo perito judicial, em 14/03/2022, devendo a autarquia proceder à análise administrativa da sua elegibilidade à reabilitação profissional.
Trânsito em julgado no evento 50.
A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 52.
O INSS junta o cálculo dos atrasados no evento 59, seguido de concordância pela parte autora (ev. 63).
Pois bem.
Chamo o feito à ordem.
O cálculo dos atrasados começa em 14/03/2022 e termina em 30/01/2025, o que está de acordo com a sentença.
Contudo, deixa de fazer os necessários abatimentos em virtude de a parte autora ter recebido o auxílio doença n° 652.561.178-8, conforme declaração juntada no evento 69, o que está equivocado.
O histórico de créditos juntado no evento 68 comprova que houve pagamento de outubro de 2024 a janeiro de 2025, incluindo o 13°, que foi pago em novembro de 2024, devendo tais valores serem descontados, visto serem provenientes de benefício inacumulável.
Assim, homologo parcialmente o cálculo dos atrasados juntado pelo INSS, devendo ser dele retiradas as linhas abaixo marcadas em amarelo: Dessa forma, o total dos atrasados diminui de R$ 57.943,97 para R$ 50.516,28, valor que ora homologo.
Intimem-se.
Havendo concordância, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões), nos termos dessa decisão, em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe. -
11/07/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 20:04
Despacho
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11/07/2025 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 18:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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15/04/2025 23:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/04/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 16:19
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/02/2025 10:56
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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24/02/2025 10:56
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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24/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 10:23
Juntada de Petição
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17/12/2024 18:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/12/2024 18:48
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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16/10/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 21:32
Julgado procedente em parte o pedido
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16/10/2024 18:53
Juntado(a)
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16/10/2024 17:24
Juntado(a)
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12/08/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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14/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2024 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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05/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2024 20:35
Juntada de Petição
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26/03/2024 15:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/03/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2024 16:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUCIANO DA SILVA <br/> Data: 27/02/2024 às 11:20. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Cos
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/01/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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19/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 20:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUCIANO DA SILVA <br/> Data: 26/02/2024 às 11:20. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Cos
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01/12/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 20:28
Determinada a citação
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22/11/2023 13:47
Juntado(a)
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22/11/2023 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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