18/09/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5009968-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ROSE CRISTINA DA SILVA MARINHO GOMESADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 12/09/2025 - PETIÇÃO Evento 54 - 22/07/2025 - Decisão interlocutória
12/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5009968-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ROSE CRISTINA DA SILVA MARINHO GOMESADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) DESPACHO/DECISÃO Por meio da decisão proferida no evento 38.1, foi deferida a produção de prova pericial, na especialidade Contábil, tendo sido designado perito do Juízo o Dr.

Gustavo Braga Silvestre (evento 49.1).

No evento 52.1, o perito manifestou sua aceitação ao encargo, requerendo majoração dos honorários periciais, de modo que o Juízo fixe-os no triplo do valor máximo, nos moldes do art. 28, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, na quantia de R$ 1.629,03 (um mil seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), nos seguintes termos, litteris: "No despacho que em que foi deferida a perícia contábil (evento 38), o douto juízo fixou os honorários periciais no valor máximo previsto na tabela de honorários em conformidade com a Resol. nº CJF-RES-2014/00305.

A tabela atual é regida pela alteração do Anexo Único dado pela Resolução CJF 937/2025, que prevê o valor máximo para perícias contábeis de R$ 543,01 (quinhentos e quarenta e três reais e um centavo).

Contudo, trata-se de dívida cobrada composta por três contratos distintos, por isso, deve ser considerado o § 1º do art. 28 da Resol. nº CJF-RES-2014/00305, o qual prevê a possibilidade de o magistrado aumentar em até três vezes o valor máximo estipulado no Anexo Único.

Assim, o valor total dos honorários seria de R$ 1.629,03 (hum mil e seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), sendo este o valor mínimo necessário para que o perito possa aceitar o múnus oferecido, dado o volume de trabalho requerido, levando-se em consideração também a quantidade e complexidade dos quesitos apresentados.

Dessa forma aguarda definição sobre os honorários para, eventualmente, indicar a data de início do trabalho." Assim sendo, acolho os esclarecimentos prestados pelo perito e reconsidero parcialmente a decisão do evento 38.1 para fixar os honorários no triplo do valor máximo da tabela II, conforme art. 28, §1º, incisos I e VII, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado.

Nos termos do art. 29 da mencionada Resolução, a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; e, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização.

Em prosseguimento: 1 – À Secretaria para ciência ao perito do valor dos honorários fixados nesta oportunidade e informação acerca do início dos trabalhos, bem como intimação das partes pelo meio mais célere e efetivo. 2 - Ajustada a data para início da elaboração do laudo, intimem-se as partes, podendo, na oportunidade, manifestarem oposição à designação. 3 – O laudo pericial deverá ser apresentado a este juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias da perícia e deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC. 4 – Apresentado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477 do CPC). 5 – Havendo impugnação, venham-me conclusos para análise de sua pertinência.

Caso não haja impugnação, requisitem-se os honorários do(a) Expert, vindo-me conclusos para sentença.
22/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:38

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 18:35

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 19:57

Juntada de Petição
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:52

Determinada a intimação
15/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 20:49

Decisão interlocutória
09/12/2024 17:28

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
11/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição
17/09/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:26

Decisão interlocutória
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição
04/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2024 18:13

Decisão interlocutória
03/05/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
01/05/2024 12:28

Juntada de Petição
22/04/2024 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
19/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 15:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:25

Determinada a citação
26/02/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
22/02/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
22/02/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059298-86.2025.4.02.5101

Jefferson Muros da Silva Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075155-75.2025.4.02.5101

Reginaldo Cavalcante de Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005851-92.2025.4.02.5002

Claudio Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076490-32.2025.4.02.5101

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013745-25.2025.4.02.5001

Sidneia Ferreira Anacleto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Viana Anacleto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:48

Exibir Processo