10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5054710-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NILSON JUVENAL DE MELOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇApretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado na ação coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte autora, nos termos do artigo 330, inciso II c/c artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil ? CPC.

Custas ex lege.

Indevida a condenação em honorários sucumbenciais, por se tratar de liquidação de sentença, em interpretação, a contrario sensu, do disposto no art. 85, §1º do CPC (TRF2 - 7a.

Turma Especializada - AI Nº 5011460-37.2019.4.02.0000/RJ -Relator DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO 05/2/2020).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:17

Despacho
30/04/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 00:01

Despacho
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 14:03

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:05

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
02/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:04

Despacho
16/08/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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