15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 15:29

Determinada a intimação
05/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/07/2025 10:44

Juntada de Petição
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-43.2025.4.02.5005/ESAUTOR: RAYANE COSTA SALOMAOADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS (OAB PB021514)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu à concessão de salário-maternidade à demandante desde 20/04/2025 (data do parto), nos termos da fundamentação.

Os valores devidos serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores a referida data, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, com base na Súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
21/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:57

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
23/05/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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