03/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 12:05

Juntado(a)
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 11:19

Juntado(a)
14/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003385-22.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GABRIEL LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KASSIO DA SILVA SANTOS (OAB SP398521)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao impetrado, Presidente da Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) da ESA , que se abstenha de indeferir ou manter indeferida a inscrição da impetrante para a admissão no concurso público da Escola de Sargentos das Armas , sob o fundamento de ?deixar de apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos nas IR, como os porventura solicitados por ocasião da IS?, devendo ser permitido o prosseguimento da participação do candidato no certame em condições isonômicas aos demais concorrentes.

Determino a intimação da autoridade coatora para cumprimento com urgência da presente determinação pelo meio mais célere a disposição do Juízo, servindo a presente decisão como ofício/mandado.

Sem prejuízo,intime-se igualmente a representação judicial da União Federal para que auxilie o juízo na cientificação da autoridade representada quanto à decisão judicial prolatada nos autos, bem como para que comprove, nos autos, o seu atendimento.

Deixo de condenar a União Federal ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1.º, da Lei12.016/2009.

P.R.I.
11/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:04

Concedida a Segurança
13/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 20:47

Juntada de Petição
17/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 14:45

Juntado(a)
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/01/2025 14:38

Intimado em Secretaria
30/01/2025 14:37

Juntado(a)
24/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJDCA02F)
23/01/2025 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS - EXCLUÍDA
23/01/2025 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Advogado da União - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
23/01/2025 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
23/01/2025 11:20

Declarada incompetência
23/01/2025 04:07

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 08:21

Juntada de Petição
21/01/2025 17:47

Determinada a intimação
21/01/2025 06:13

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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