19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006039-88.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NEUSA VIANA DE SOUSAADVOGADO(A): ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES (OAB ES020503)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora, a partir da DER (NB 7178412322 ? 28/11/2024).

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
17/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
16/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006039-88.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NEUSA VIANA DE SOUSAADVOGADO(A): ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES (OAB ES020503) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
18/07/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
17/07/2025 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 09:43

Juntada de Petição
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUSA VIANA DE SOUSA <br/> Data: 29/05/2025 às 15:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Valbert de Moraes Pereira - Centro Médico Coqueiral - Rua Humberto Pereira, 399 - Itaparica, Vila Velha/ES
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
01/04/2025 19:31

Despacho
01/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/03/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:07

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 19:34

Alterado o assunto processual
12/03/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 09:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
11/03/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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