05/09/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012175-69.2025.4.02.0000 (TRF2)
04/09/2025 20:23

Despacho
04/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 00:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 203 Número: 50121756920254020000/TRF2
21/08/2025 17:38

Juntada de Petição
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
05/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:54

Despacho
05/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004044-49.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: LEVI LESSA TEIXEIRAADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119)EXECUTADO: ELIADE MELO DE SOUZA LESSA TEIXEIRAADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) DESPACHO/DECISÃO Evento 183.1 - A executada ELIADE MELO DE SOUZA LESSA TEIXEIRA requer o levantamento da ordem de bloqueio de valores em sua conta bancária, sob o argumento de proteção legal da impenhorabilidade conferida pelo art. 833, X, CPC.

O detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (ev. 184.1) aponta o bloqueio de R$ 15.855,79 junto ao BANCO NU PAGAMENTOS e R$ 1.119,98 junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Os documentos anexados nos eventos 192.2, 192.3 e 192.4 não foram capazes de comprovar a sua natureza alimentar.

A Corte Especial do STJ firmou entendimento de que a garantia da impenhorabilidade do artigo 833, X do CPC poderá ser extensível as quantias depositadas em conta-corrente do executado, até o limite de 40 salários-mínimos, desde que comprovado que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável, constituindo reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. (REsp 1.677.144-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024..) Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO.

Ciência às partes da presente decisão.
11/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:06

Despacho
11/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
30/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
30/06/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/06/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
27/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:05

Determinada a intimação
27/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:52

Juntado(a)
26/06/2025 17:11

Juntada de Petição
17/06/2025 20:20

Despacho
16/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
11/06/2025 12:48

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:01

Decisão interlocutória
13/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:59

Juntada de Petição
08/04/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
06/03/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
31/01/2025 12:21

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
30/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:20

Determinada a intimação
30/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2025 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
18/01/2025 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/01/2025 12:27

Juntada de Petição
11/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:16

Determinada a intimação
10/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:56

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
22/11/2024 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:58

Conclusos para julgamento
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
26/09/2024 17:40

Juntada de Petição
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:45

Determinada a intimação
13/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024 13:48

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
21/08/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:50

Determinada a intimação
19/08/2024 22:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:10

Determinada a intimação
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
20/05/2024 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
13/05/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:17

Juntado(a)
08/05/2024 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/04/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
17/04/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
16/04/2024 13:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
15/04/2024 17:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/04/2024 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2024 15:02

Determinada a intimação
12/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 13:16

Juntada de Petição
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
21/03/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:14

Determinada a intimação
20/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
30/11/2023 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
25/10/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
25/10/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
23/10/2023 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2023 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2023 18:45

Despacho
19/10/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
18/10/2023 17:10

Juntada de Petição
29/09/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:22

Determinada a intimação
25/09/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/09/2023 10:45

Juntada de Petição
31/08/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:34

Despacho
29/08/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
28/08/2023 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
02/08/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
02/08/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
26/07/2023 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2023 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2023 00:07

Despacho
13/07/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/06/2023 13:56

Juntada de Petição
15/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:46

Determinada a intimação
11/05/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 11/05/2023 17:27:50)
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023 10:43

Juntada de Petição
14/04/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:46

Determinada a intimação
12/04/2023 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
11/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:02

Juntada de Petição
31/03/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:46

Determinada a intimação
30/03/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/02/2023 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
07/02/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
03/02/2023 18:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/02/2023 21:00

Despacho
19/12/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/12/2022 15:59

Juntada de Petição
07/12/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/12/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 14:43

Determinada a intimação
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/09/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 18:26

Juntada de Petição
01/09/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/08/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:48

Despacho
20/08/2022 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
27/06/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
22/05/2022 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
22/05/2022 20:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
18/05/2022 13:47

Despacho
09/05/2022 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/05/2022 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/03/2022 23:04

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
31/01/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/01/2022 15:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/01/2022 15:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/01/2022 15:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/01/2022 14:43

Determinada a intimação
24/01/2022 11:17

Juntada de Petição
16/12/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/12/2021 17:52

Juntada de Petição
11/11/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2021 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 00:27

Determinada a intimação
23/08/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
06/07/2021 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE02F)
06/07/2021 15:01

Alterado o assunto processual
05/07/2021 17:38

Despacho
05/07/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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