TRF2 - 5003759-17.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA NOGUEIRA RODRIGUES

CPF *37.***.*89-75

Advogados

THAINA LUISA DA SILVA LUZ

CPF *70.***.*54-31

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

LOTERICA CENTRAL LTDA.

CNPJ: 22.838.977/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDREIA NOGUEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ (OAB RJ251599) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, dando cumprimento correto ao determinado no despacho do ev. 14: a) trazendo aos autos: 1) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

    Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

    Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.    

  • 08/09/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 12:39

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDREIA NOGUEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ (OAB RJ251599) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) trazendo aos autos: 1) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

    Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

    Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.      

  • 13/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:10

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 14/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDREIA NOGUEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ (OAB RJ251599) DESPACHO/DECISÃO Determino, com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, que a parte autora emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando:  1) a petição inicial para esclarecer a controvérsia acerca do endereço da casa lotérica e sobre as tentativas iniciais para resolver a questão administrativamente.  Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

    No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

    Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

    Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do Provimento nº 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a Região).

    Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral. 510000005079    

  • 11/07/2025 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2025 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2025 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 20:06

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 12:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/07/2025 18:36

    Despacho

  • 08/07/2025 23:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 10:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2025 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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