05/08/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005293-30.2024.4.02.5108/RJAUTOR: DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES FILHOADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Após cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
11/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:07

Declarada decadência ou prescrição
11/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:12

Determinada a intimação
20/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:29

Determinada a intimação
10/09/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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