TRF2 - 5040678-69.2024.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040678-69.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: UNIDADE RADIOLOGICA FERNANDO PACHECO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON (OAB ES018844) DESPACHO/DECISÃO A executada alega que se encontra em regime de recuperação judicial, processo 5008550-51.2025.8.08.0024 em trâmite perante a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória / ES, e foi surpreendida com o bloqueio judicial em contra bancária de sua titularidade, o qual compromete a operação diária da empresa, impedindo o pagamento de insumos laboratoriais, folha de salários e demais despesas operacionais.
Requer o imediato desbloqueio dos valores e seja substituída a constrição judicial por outra forma de garantia menos gravosa (EVENTO 12).
Decido.
Em que pese a alegação de que se encontra em recuperação judicial, o débito exercutado nos presentes autos é de R$ 453.247,09, e somente houve bloqueio de R$ 2.853,36, conforme SISBAJUD do EVENTO 13 - valor aparentemente incompatível, por não ser expressivo, com a alegação de impedimento de pagamentos operacionais.
Ademais, sequer consta dos autos o deferimento da recuperação judicial.
Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio por não verificar os requisitos legais para tanto.
Intime-se a exequente para que requeira o que de direito.
No silêncio, ou sendo requerida a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, por 01 ano.
Decorrido esse prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, consoante dispõe o § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação. -
22/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:55
Decisão interlocutória
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22/07/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 13:49
Juntada de Petição - UNIDADE RADIOLOGICA FERNANDO PACHECO LTDA (ES018844 - LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON)
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06/05/2025 19:44
Decisão interlocutória
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06/05/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2025 10:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/01/2025 20:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 20:59
Determinada a citação
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09/12/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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