26/08/2025 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003717-38.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIONOR ALBERTO PEREIRAADVOGADO(A): GILCEA ALVES DA SILVA VAZ (OAB RJ117821) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
23/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:37

Determinada a intimação
18/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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