06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003698-17.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRENTE: CLARICE GOMES PINTO DOMINGOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 12/08/2025 17:10:55)
12/08/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/08/2025 15:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP322241
01/07/2025 20:42

Juntada de Petição - UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003698-17.2024.4.02.5004/ES AUTOR: CLARICE GOMES PINTO DOMINGOSADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604)RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, as partes recorridas ficam intimadas para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º), oferecer resposta escrita ao recurso inominado juntado nas folhas anteriores.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, os autos serão remetidos ao setor de distribuição das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, sobrelevando registrar, nesse passo, que compete a estas, exclusivamente, fazer o juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC/2015 – Lei n. 13.105/2015).
22/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 04:56

Juntada de Petição
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 13:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
10/02/2025 13:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 10/02/2025 13:00. Refer. Evento 12
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025 09:10

Juntada de Petição
07/02/2025 09:08

Juntada de Petição - UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (SP322241 - SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA)
06/02/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:19

Determinada a intimação
15/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:12

Juntada de Petição
07/01/2025 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
18/12/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 17:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 17:52

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/02/2025 13:00
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Despacho
06/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
28/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:35

Determinada a intimação
28/11/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070075-33.2025.4.02.5101

Neila Carla de Souza de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Henrique Reis Brandao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010513-70.2025.4.02.0000

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Geltec Comercio e Industria LTDA

Advogado: Evandro Pereira Guimaraes Ferreira Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5003563-39.2023.4.02.5004

Ayroon Carminati Bianchi

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Matheus Guerine Riegert

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004896-88.2021.4.02.5103

Manoel Messias dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5004852-69.2021.4.02.5103

Glecy Ebi Carvalho Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2021 15:26

Exibir Processo