15/09/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 07:26

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016484-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VERENAADVOGADO(A): MARCELO DE AGUIAR MOTA (OAB RJ150398)ADVOGADO(A): ELIS CALDERARO MARQUES (OAB RJ204307)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade n. 304 Condomínio do Edificio Solar Verena desde que posteriores a 20/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pelo Conselho Monetário Nacional.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 05:43

Julgado procedente o pedido
09/08/2025 21:36

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2025 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016484-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VERENAADVOGADO(A): MARCELO DE AGUIAR MOTA (OAB RJ150398)ADVOGADO(A): ELIS CALDERARO MARQUES (OAB RJ204307)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 14:08

Juntada de Petição
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:46

Determinada a citação
14/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
08/05/2025 12:34

Despacho
06/05/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:33

Recebidos os autos
06/05/2025 16:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
31/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:12

Determinada a intimação
25/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO01S para RJSJM05S)
20/02/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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