07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076370-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELI DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial de emenda da inicial, conforme despacho retro, a saber " a) declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, constando expressamente "para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01". Observe-se que, sendo o valor da causa superior a 60 salários mínimos, é dado ao autor renunciar expressamente ao excedente, conforme Súmula 1.030, STJ;" Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.
18/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:59

Determinada a intimação
18/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076370-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELI DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, a teor do Enunciado nº 206 do FONAJE: "Para fins de gratuidade da justiça, a presença de elementos (local de domicílio, comprovante de rendimentos, profissão, extrato de informações sociais, contas de energia elétrica, dentre outros) que enfraqueçam a presunção da declaração de hipossuficiência justifica o indeferimento ou a imposição de ônus à parte requerente de comprovação da condição alegada." Demanda isenta de custas no primeiro grau.

I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: a) declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, constando expressamente "para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01". Observe-se que, sendo o valor da causa superior a 60 salários mínimos, é dado ao autor renunciar expressamente ao excedente, conforme Súmula 1.030, STJ; b) cálculo do valor atribuído à causa, nos termos do art. 292 do CPC, considerando a soma dos valores das prestações vencidas (desde o requerimento administrativo ou quando considera devida pretensão aqui formulada) aos valores das 12 prestações vincendas, na forma do Enunciado nº 65 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, quando se tratar de prestações sucessivas.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

Atendida a determinação de emenda acima, venham conclusos para análise.
13/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:13

Determinada a intimação
13/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076370-86.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003388-63.2024.4.02.5116

Castilaine do Carmo Rezende

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 5000569-56.2024.4.02.5116

Vitor Samuel Rezende Alencar

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022192-02.2025.4.02.5001

Maria Luiza Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Vieira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075941-22.2025.4.02.5101

Romildo Jose Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Oliveira de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5004252-09.2025.4.02.5006

Cleide Rosana Rocha da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Rogenes de Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo