TRF2 - 5073389-21.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 22:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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20/08/2025 22:02
Juntada de Certidão
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5073389-21.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FELIPE DA SILVA CORREIA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 68, AGRAVO2). 3.
Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 67, AGRAVO1). 4.
Intimem-se as partes. -
17/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 16:09
Decisão interlocutória
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17/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/04/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/04/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2025 11:14
Juntada de Petição
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15/04/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:39
Decisão interlocutória
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25/03/2025 16:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2025 10:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2025 15:11
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/01/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 09:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2025 14:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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24/01/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
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24/01/2025 16:33
Juntada de Petição
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23/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 16:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/01/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/01/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/01/2025 14:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/12/2024 06:38
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 188,92 em 25/12/2024 Número de referência: 1251907
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20/12/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:31
Determinada a intimação
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10/12/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 17:03
Juntado(a)
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09/12/2024 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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09/12/2024 16:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 25
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06/12/2024 17:03
Juntada de Petição
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05/12/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 14:26
Decisão interlocutória
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05/12/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:17
Julgado procedente em parte o pedido
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06/11/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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26/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 16:51
Juntada de Petição
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16/10/2024 12:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/10/2024 17:00
Determinada a intimação
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03/10/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2024 17:19
Determinada a intimação
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18/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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