20/08/2025 22:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 22:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5073389-21.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FELIPE DA SILVA CORREIA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 68, AGRAVO2). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 67, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:09

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/04/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 11:14

Juntada de Petição
15/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
25/03/2025 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 10:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 15:11

Juntada de Petição
30/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 09:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/01/2025 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/01/2025 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
24/01/2025 16:33

Juntada de Petição
23/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/12/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 188,92 em 25/12/2024 Número de referência: 1251907
20/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:31

Determinada a intimação
10/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:03

Juntado(a)
09/12/2024 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/12/2024 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 25
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição
05/12/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:26

Decisão interlocutória
05/12/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 14:42

Conclusos para julgamento
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 16:51

Juntada de Petição
16/10/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 17:00

Determinada a intimação
03/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 17:19

Determinada a intimação
18/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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