20/08/2025 21:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 21:53

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063796-65.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RODOLFO DA COSTA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 61, AGRAVO1). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 60, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:22

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/04/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 09:00

Juntada de Petição
15/04/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Decisão interlocutória
06/04/2025 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABVICE
28/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição
27/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 29 e 35
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 16:11

Juntada de Petição
07/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 565,19 em 24/12/2024 Número de referência: 1271330
20/12/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 13:56

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:41

Decisão interlocutória
08/11/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:04

Juntada de Petição
02/09/2024 23:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 23:39

Decisão interlocutória
02/09/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00