TRF2 - 5016618-74.2021.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

LUYZA SOARES DA SILVA CARNEIRO

CPF *86.***.*71-17

BENICIO SOARES DA SILVA CARNEIRO

CPF *98.***.*31-22

REJANE SOARES DA SILVA

CPF *38.***.*99-55

Advogados

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO

OAB: 171271/RJ

CPF *06.***.*74-51

ALESSANDRA GORITO REZENDE

OAB: 169989/RJ

CPF *24.***.*33-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 11:04

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 15/06/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 10:31

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 16:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/06/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 11:06

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

  • 04/05/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 07:26

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 30/04/2023 19:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5019643-60.2023.4.02.9666/TRF (LUYZA SOARES DA SILVA CARNEIRO)

  • 30/04/2023 19:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5019642-75.2023.4.02.9666/TRF (BENICIO SOARES DA SILVA CARNEIRO)

  • 04/04/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50196436020234029666/TRF (ALESSANDRA GORITO REZENDE)

  • 24/03/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50196427520234029666/TRF (ALESSANDRA GORITO REZENDE)

  • 24/03/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50196436020234029666/TRF (LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO)

  • 24/03/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50196436020234029666/TRF (LUYZA SOARES DA SILVA CARNEIRO)

  • 24/03/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50196427520234029666/TRF (LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO)

  • 24/03/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50196427520234029666/TRF (BENICIO SOARES DA SILVA CARNEIRO)

  • 03/03/2023 17:22

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-35

  • 03/03/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 15/02/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/02/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/02/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/02/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121 e 120

  • 14/02/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/02/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/02/2023 11:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-35

  • 14/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114

  • 27/01/2023 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/01/2023 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/01/2023 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/01/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:44

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103

  • 23/01/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/01/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/01/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/12/2022 02:54

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 02:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 93

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 23/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/10/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 19:10

    Determinada a intimação

  • 07/10/2022 15:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 15:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA04

  • 07/10/2022 15:09

    Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022

  • 07/10/2022 15:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 07/10/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 05/09/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/09/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 02/09/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 14:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016618-74.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 220) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: REJANE SOARES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271) ADVOGADO: ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRENTE: BENICIO SOARES DA SILVA CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271) ADVOGADO: ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRENTE: LUYZA SOARES DA SILVA CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271) ADVOGADO: ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 12/08/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/08/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/08/2022 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/08/2022 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 10/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 22:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 04/07/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 15:16

    Determinada a intimação

  • 09/06/2022 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/05/2022 21:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 36

  • 25/05/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/05/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2022 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 25/05/2022 15:19:38)

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2022 21:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23

  • 20/05/2022 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2022 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2022 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2022 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 04/02/2022 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/02/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2022 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 17:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/12/2021 22:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2021 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2021 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2021 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2021 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 06/11/2021 11:01

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2021 11:01

    Determinada a citação

  • 05/11/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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