07/09/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 27/08/2025 Número de referência: 1363186
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076564-86.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOAURELIO ALMENARA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUES AQUINO (OAB ES036596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva que visa à percepção dos consectários financeiros do julgado na Ação Ordinária nº 0000906-21.2000.4.02.5101 que tramitou perante ao MM Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pelo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES, referente ao reajuste de vencimentos no índice resultante da diferença entre o índice efetivamente aplicado (22,07%) e aquele realmente devido (25,95%), por força da aplicação da Lei nº 8.804/94, no mês de janeiro de 1995, abrangendo também as parcelas vincendas. 1) Recebo o pedido como início do procedimento de liquidação, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

Proceda-se ao ajuste da classe processual. #atpAutuaLiquidação 2) Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas judiciais. 3) Comprovado o recolhimento das custas judiciais, intime-se a parte ré para que apresente os cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme proposto no item 13, do Negócio Jurídico Processual firmado com o Sindicato (v. ev. 1.13, p. 2).

Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinalado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 4) Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
18/08/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 10:14

Decisão interlocutória
16/08/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 10:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO14S)
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076564-86.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:00

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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