04/09/2025 15:20

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:24

Determinada a intimação
14/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001560-46.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LAVINIA BUARES SOUTO CAMPIADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de salário-maternidade à parte autora pelo prazo de 120 dias, nos termos da fundamentação.

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação serão limitadas a sessenta salários mínimos.

No caso dos autos, entendo razoável executar o montante somente após o trânsito em julgado, tendo em conta o posicionamento do Eg.

STJ, ?os valores de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos? (STJ. 3ª Turma.

REsp 1555853-RS, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/11/2015).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
19/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:26

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
24/04/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003389-24.2023.4.02.5103

Raphael da Silva Rangel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5001568-82.2023.4.02.5103

Thiara Duarte Chaves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 5003378-92.2023.4.02.5103

Jorge Luiz da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5076377-78.2025.4.02.5101

Pensilvania Maria de Oliveira Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Samantha Costa Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003365-93.2023.4.02.5103

Daniele Gomes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2023 14:06

Exibir Processo