TRF2 - 5121081-21.2021.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB: 099589/RJ

CPF *41.***.*84-76

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA CARRE

CPF *95.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 05/08/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA Nº 5121081-21.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 125, PET1: Indefiro, uma vez que a expedição de ofícios já foi objeto de análise pelo Juízo, cuja autorização para realização de diligências foi deferida por meio da decisão do evento 36, DESPADEC1.

    Em relação ao arresto cautelar de bens, é cediço que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito, conforme disposto no art. 301 do CPC.

    Ocorre que o arresto de bens pleiteado pela autora é medida excepcional que requer muita cautela, sendo necessário observar as particularidades do caso concreto para aferir a necessidade de intervenção dessa natureza no patrimônio do devedor.

    O fato de até a presente data não ter havido a citação não enseja, por si só, a presunção de insolvência ou a intenção do réu de dilapidar o patrimônio de forma a frustrar eventual execução futura, cabendo ressaltar que, por força da citação negativa, sequer lhe foi oportunizada a apresentação de defesa, pagamento da dívida ou renegociação do débito.

    A adoção de medida tão gravosa quanto a indisponibilidade de bens, constrição que tem efeitos colaterais bastante danosos, exige, ao menos, um mínimo contraditório, a fim de possibilitar ao magistrado proferir decisão com razoável segurança.

    Diante do exposto, considerando a ausência de citação do réu e não estando presentes nos autos os elementos que comprovem o estado de insolvência da parte ou a intenção de dilapidar o seu patrimônio de forma a comprometer eventual execução do quantum devido, INDEFIRO o requerido no evento 125, PET1.

    Dê-se vista à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo o endereço atualizado do réu ou manifestar-se acerca do interesse na citação editalícia.

    Sendo informado endereço diverso daqueles constantes nos autos, expeça-se novo mandado de citação.

    Caso contrário, voltem-me para prosseguimento do feito.

    I.

    Cumpra-se.    

  • 18/07/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:49

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 09:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2025 12:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 24/04/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 02/04/2025 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:33

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2025 16:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 06/03/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2025 15:09

    Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 18/01/2025 18:03

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 30/10/2024 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2024 14:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2024 17:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/10/2024 13:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 03/10/2024 01:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 01/10/2024 14:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/09/2024 17:54

    Determinada a intimação

  • 25/09/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 13:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 17/09/2024 13:25

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/09/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2024 15:04:41)

  • 19/08/2024 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2024 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2024 21:29

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/03/2024 11:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 14/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 19:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/03/2024 15:39

    Despacho

  • 15/02/2024 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/11/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:05

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/10/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/09/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:11

    Despacho

  • 05/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 12:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/08/2023 12:50

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 30/05/2023 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/05/2023 15:25

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/04/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 15:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/03/2023 18:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 13:57

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 31/01/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 14:22

    Despacho

  • 17/11/2022 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 20:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2022 18:59

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2022 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2022 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 09:40

    Despacho

  • 25/07/2022 08:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2022 23:13

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2022 18:22

    Despacho

  • 24/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 17:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/06/2022 14:31

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 06:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/06/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 18:50

    Despacho

  • 02/06/2022 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 18:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2022 07:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 21/04/2022 17:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/04/2022 17:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/04/2022 10:56

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO32F para RJRIO22F)

  • 12/04/2022 10:21

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO32F)

  • 12/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:55

    Despacho

  • 21/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/02/2022 13:33

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 11:57

    Despacho

  • 24/01/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 18:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2022 09:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2022 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/01/2022 10:53

    Despacho

  • 14/01/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2021 13:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/11/2021 17:38

    Despacho

  • 23/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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