14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 18:04

Transitado em Julgado para o Réu - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO<br>Data: 02/09/2025
03/09/2025 18:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO<br>Data: 20/08/2025
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000050-60.2023.4.02.5005/ESINVESTIGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): AMERICO BINDA ANGELO (OAB ES017876)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Pelo exposto, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas pela compromissária por força do acordo de não persecução penal celebrado com o Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de com fulcro no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
20/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 18:45

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:53

Determinada a intimação
13/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:48

Juntado(a)
30/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000050-60.2023.4.02.5005/ES INVESTIGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): AMERICO BINDA ANGELO (OAB ES017876) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a compromissária MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO, por meio do advogado cadastrado nos autos, para que informe se houve o devido comparecimento à instituição designada no pronunciamento de evento 103 (CENTRO SOCIAL DE RECUPERAÇÃO E BENEFICÊNCIA SÃO GABRIEL), no prazo de 5 (cinco) dias.
23/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:40

Determinada a intimação
21/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:03

Determinada a intimação
02/07/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:30

Juntado(a)
19/05/2025 16:08

Juntado(a)
19/05/2025 14:42

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:32

Juntado(a)
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 11:50

Juntado(a)
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:19

Determinada a intimação
09/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:41

Juntada de Petição
08/05/2025 13:20

Juntado(a)
30/04/2025 16:46

Despacho
30/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 15:15

Juntado(a)
18/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:49

Determinada a intimação
13/03/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:00

Determinada a intimação
26/02/2025 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/02/2025 09:21

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:17

Juntado(a)
13/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 12:52

Juntado(a)
16/07/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/07/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:29

Despacho
28/06/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:43

Juntada de Petição
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:15

Determinada a intimação
27/05/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/05/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:04

Despacho
07/05/2024 16:00

Juntado(a)
21/03/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:09

Juntada de Petição
07/03/2024 18:06

Juntado(a)
29/02/2024 16:03

Juntado(a)
29/02/2024 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/02/2024 17:17

Determinada a intimação
27/02/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 11:56

Juntado(a)
19/12/2023 14:18

Juntado(a)
19/12/2023 13:26

Despacho
18/12/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2023 15:15

Juntado(a)
06/10/2023 10:59

Juntado(a)
04/07/2023 14:22

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/05/2023 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
15/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2023 16:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/05/2023 13:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2023 14:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/04/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 19:03

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 27/04/2023 14:30. Refer. Evento 11
18/04/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/04/2023 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/04/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/04/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/04/2023 15:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
04/04/2023 15:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
03/04/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 16:30

Determinada a intimação
31/03/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:46

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 27/04/2023 14:30
19/01/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:24

Determinada a intimação
09/01/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 08:45

Distribuído por dependência - Número: 50022386020224025005/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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