11/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 13:57

Determinada a intimação
10/09/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001288-28.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOZILEA FRANCO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735)AUTOR: MYRELLA CRYSTINA DE ARAUJO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.
29/07/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 11:10

Determinada a citação
28/07/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO41S)
21/07/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 12:17

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001288-28.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOZILEA FRANCO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735)AUTOR: MYRELLA CRYSTINA DE ARAUJO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f) Na hipótese da parte autora ser menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva e restrição da participação social, etc? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
22/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MYRELLA CRYSTINA DE ARAUJO SILVA <br/> Data: 08/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perit
21/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-SP)
21/05/2025 11:04

Determinada a intimação
20/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/03/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:59

Determinada a intimação
26/03/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 16:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO41S)
17/03/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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