27/08/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 10:04:17)
26/08/2025 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 09:26

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
07/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048279-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON DA COSTA VIEIRAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 11/2023 a 11/2024 (ev. 1, EXTRATO 6).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
29/07/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:45

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 12:25

Alterado o assunto processual
24/07/2025 12:25

Alterado o assunto processual
27/06/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:50

Determinada a citação
19/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:19

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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