TRF2 - 5001320-21.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001320-21.2025.4.02.5112/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: EDMARA APARECIDA PEIXOTO ZANIRATIADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 19/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 51 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 45 - 14/08/2025 - Homologada a Transação tipo B -
09/09/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001320-21.2025.4.02.5112/RJAUTOR: EDMARA APARECIDA PEIXOTO ZANIRATIADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 37, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 19:02
Homologada a Transação
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14/08/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 14:40
Juntada de Petição
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06/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001320-21.2025.4.02.5112/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: EDMARA APARECIDA PEIXOTO ZANIRATIADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 29/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001320-21.2025.4.02.5112/RJAUTOR: EDMARA APARECIDA PEIXOTO ZANIRATIADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora manifestou, expressamente, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital". -
18/07/2025 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:58
Determinada a citação
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18/07/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 10:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01S)
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17/07/2025 10:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/07/2025 10:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL - EXCLUÍDA
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14/07/2025 11:03
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2025 19:09
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 17:04
Juntada de Petição
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28/05/2025 17:00
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2025 05:50
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:15
Perícia designada - <br/>Periciado: EDMARA APARECIDA PEIXOTO ZANIRATI <br/> Data: 30/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: RENA
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11/04/2025 13:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-IP)
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11/04/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 15:22
Não Concedida a tutela provisória
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10/04/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 13:36
Juntado(a)
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03/04/2025 13:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
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03/04/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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