18/08/2025 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5113155-81.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANTONIO ANELEADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇAIsto posto, confirmo a medida liminar antes deferida, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promova a análise e conclusão do Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29, com protocolo nº 1659412470, na data de 03/01/2021.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº12.016/09).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.
11/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:56

Concedida a Segurança
08/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
07/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 14:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:14

Determinada a intimação
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO05S)
06/02/2025 20:50

Alterado o assunto processual
06/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:25

Declarada incompetência
30/01/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:58

Determinada a intimação
07/01/2025 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III – CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029373-45.2025.4.02.5101

Padaria e Confeitaria Marechal Bitencour...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliana Mayra Nery de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029373-45.2025.4.02.5101

Padaria e Confeitaria Marechal Bitencour...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Mayra Nery de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5002093-84.2025.4.02.5106

Renata Silva Martinho

Uniao

Advogado: Flavio Silva Pimenta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084570-58.2020.4.02.5101

Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004789-57.2025.4.02.5118

Enildo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Eduardo Cardoso Correa Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo