TRF2 - 5093557-44.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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28/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093557-44.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: ROSEMERE DE SOUZA DOS RAMOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093557-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSEMERE DE SOUZA DOS RAMOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença/julgado.
Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).
A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. No que tange à forma de cálculo dos juros e da correção monetária, são observadas as teses já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009.
A partir de 09/12/2021, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
11/07/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:59
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 08:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 15:36
Determinada a citação
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06/06/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
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22/05/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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22/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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07/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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28/04/2025 21:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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19/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2024 22:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/12/2024 15:31
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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